A 4\u00aa turma do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada a um operador de produ\u00e7\u00e3o acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a ex-companheira.<\/p>\n
Para o colegiado, embora n\u00e3o exista condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, os documentos apresentados no processo trabalhista indicam fatos graves o suficiente para romper a confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n
Dispensa durante pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trabalhador foi contratado pela Motech do Brasil em abril de 2021 e dispensado por justa causa em janeiro de 2025, enquanto estava preso preventivamente. A empresa enquadrou a conduta como mau procedimento, previsto no art. 482, “b”, da CLT.<\/p>\n Ao recorrer da senten\u00e7a que manteve a penalidade, ele alegou que os fatos investigados ocorreram em sua vida privada e n\u00e3o tiveram rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. Tamb\u00e9m sustentou que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o equivale a uma condena\u00e7\u00e3o e deveria apenas suspender o contrato.<\/p>\n A empresa afirmou que a demiss\u00e3o n\u00e3o decorreu da pris\u00e3o ou da aus\u00eancia ao servi\u00e7o, mas da quebra de confian\u00e7a provocada pelos elementos reunidos na a\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Provas submetidas ao contradit\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Relatora do recurso, a ju\u00edza convocada Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri afirmou que a pris\u00e3o preventiva, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova culpa nem justifica a justa causa, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho apenas verificar se os elementos do processo demonstravam falta grave suficiente para romper a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n No caso, a empresa apresentou, entre outros documentos, a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva e depoimentos da ex-companheira e do filho maior do casal.<\/p>\n “Embora tais elementos tenham origem em procedimento criminal ainda em curso, foram juntados ao presente processo e submetidos ao contradit\u00f3rio trabalhista, sem impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica capaz de afastar sua for\u00e7a probat\u00f3ria. Assim, n\u00e3o se trata de atribuir valor absoluto a pe\u00e7as de investiga\u00e7\u00e3o, mas de reconhecer que, no conjunto probat\u00f3rio dos autos, tais documentos revelam elementos consistentes e suficientemente graves para a an\u00e1lise da justa causa no \u00e2mbito contratual.”<\/p>\n Para a relatora, os documentos apontavam relatos de persegui\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e descumprimento de medidas protetivas, circunst\u00e2ncias que evidenciavam a gravidade da conduta sob a \u00f3tica trabalhista.<\/p>\n Conduta fora do trabalho<\/strong><\/p>\n A magistrada ponderou que atos da vida privada n\u00e3o permitem, por si s\u00f3s, a dispensa motivada. A justa causa pode ser aplicada, contudo, quando a gravidade da conduta compromete diretamente a confian\u00e7a entre empregado e empregador.<\/p>\n “Quando a conduta extralaboral apresenta gravidade suficiente para comprometer a fid\u00facia contratual, os valores institucionais da empregadora e o padr\u00e3o \u00e9tico m\u00ednimo exig\u00edvel na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, admite-se o enquadramento como mau procedimento.”<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m explicou que o julgamento com perspectiva de g\u00eanero n\u00e3o elimina a necessidade de provas nem autoriza uma presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de culpa. A diretriz, segundo ela, orienta a an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio e evita que a viol\u00eancia contra a mulher seja minimizada.<\/p>\n Com esses fundamentos, a 4\u00aa turma, acompanhando o voto da relatora, negou provimento ao recurso do trabalhador e manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n Processo: 0000968-03.2025.5.05.0612<\/a><\/strong> (Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/em><\/strong><\/p>\n (INF.\\FONTE: Migalhas \\\\ Migalhas)<\/strong><\/p>\n (FT.\\CR\u00c9D.: Internet \\\\ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Colegiado considerou que documentos da a\u00e7\u00e3o criminal demonstraram quebra da confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. A 4\u00aa turma do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada a um operador de produ\u00e7\u00e3o acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a ex-companheira. 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