Os motoristas de transporte por aplicativo do Esp\u00edrito Santo poder\u00e3o solicitar a isen\u00e7\u00e3o de ICMS na compra de ve\u00edculos novos j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima semana. A antecipa\u00e7\u00e3o para\u00a0a pr\u00f3xima quarta-feira\u00a0(1\u00ba de julho) da entrada em vigor do benef\u00edcio ser\u00e1 formalizada por meio de altera\u00e7\u00e3o no Decreto 6.441-R, que ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de agosto, a medida teve sua implementa\u00e7\u00e3o antecipada ap\u00f3s o trabalho das equipes t\u00e9cnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), respons\u00e1veis pela adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas e procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cO Governo do Estado determinou prioridade para a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida e as equipes da Sefaz trabalharam intensamente para concluir as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Essa antecipa\u00e7\u00e3o traz mais tranquilidade para que esses profissionais possam aproveitar tanto a isen\u00e7\u00e3o de ICMS quanto as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de financiamento disponibilizadas pelo programa federal Move Brasil\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.<\/p>\n
O Decreto 6.441-R, que prev\u00ea a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo, foi assinado pelo governador Ricardo Ferra\u00e7o no \u00faltimo dia 16. A medida regulamenta benef\u00edcio j\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 11.044\/2019 e estabelece regras para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Poder\u00e3o acessar a isen\u00e7\u00e3o os condutores de autom\u00f3veis e motocicletas que exer\u00e7am de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o, entre eles a comprova\u00e7\u00e3o da atividade como motorista de aplicativo.<\/p>\n
Com a iniciativa, o Esp\u00edrito Santo tornou-se o primeiro estado brasileiro a conceder isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de aplicativo na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. O Estado possui atualmente mais de 51 mil profissionais cadastrados nessa atividade, p\u00fablico potencialmente beneficiado pela medida. Na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o garante um desconto de pelo menos 12% na compra, j\u00e1 que essa \u00e9 a al\u00edquota de ICMS praticada no Estado para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos.<\/p>\n
Taxistas tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados<\/strong><\/b><\/p>\n Al\u00e9m dos motoristas de aplicativo, o Governo do Estado ampliou os benef\u00edcios destinados aos taxistas. O Decreto 6.442-R, publicado na \u00faltima semana, atualizou a legisla\u00e7\u00e3o estadual para permitir que a categoria tamb\u00e9m adquira ve\u00edculos h\u00edbridos ou 100% el\u00e9tricos com isen\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n O benef\u00edcio para os taxistas j\u00e1 est\u00e1 em vigor e passou a abranger modelos eletrificados, mantendo a isen\u00e7\u00e3o anteriormente concedida para ve\u00edculos convencionais. A medida alinha a legisla\u00e7\u00e3o capixaba \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 38\/01 e refor\u00e7a o incentivo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota com ve\u00edculos mais modernos, econ\u00f4micos e sustent\u00e1veis.<\/p>\n As duas iniciativas fortalecem a pol\u00edtica estadual de moderniza\u00e7\u00e3o do transporte individual de passageiros, estimulam a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de menor impacto ambiental e ampliam o apoio aos profissionais que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho.<\/p>\n Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo): – N\u00e3o ter adquirido, nos \u00faltimos dois anos, ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto – Vincular o ve\u00edculo adquirido com a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia m\u00ednima de 250 viagens por m\u00eas – Declara\u00e7\u00e3o, expedida pela Prefeitura Municipal ou por \u00f3rg\u00e3o representativo da categoria, comprobat\u00f3ria de que o requerente exerce, h\u00e1 pelo menos um ano, atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiro tipo t\u00e1xi<\/p>\n Como fazer o requerimento: Devem ser anexadas c\u00f3pias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de resid\u00eancia) e comprovante da atividade exercida. Ap\u00f3s o preenchimento, o sistema encaminha de forma autom\u00e1tica a solicita\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia da Receita Estadual mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia do contribuinte.<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, a Receita Estadual emitir\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o para isen\u00e7\u00e3o do imposto, que dever\u00e1 ser entregue pelo contribuinte \u00e0 concession\u00e1ria na qual far\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
\n<\/strong><\/b>– Limite de um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio. O ve\u00edculo deve ser zero km<\/p>\n
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\nRequisitos espec\u00edficos para motoristas de aplicativo:
\n<\/strong><\/b>– O condutor precisa comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia mensal m\u00ednima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benef\u00edcio. As informa\u00e7\u00f5es devem ser comprovadas por declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa de transporte por aplicativo\u00a0ou por entidade representativa da categoria<\/p>\n
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\nRequisitos espec\u00edficos para taxistas:
\n<\/strong><\/b>– Exercer h\u00e1 pelo menos um ano a atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiros<\/p>\n
\n<\/strong><\/b>– Todo o processo \u00e9 feito pela internet, por meio de preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico espec\u00edfico para esse fim no Sistema de Gest\u00e3o de Documentos Eletr\u00f4nicos do Governo do Estado (E-Docs), no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/e-docs.es.gov.br\/<\/a>\u00a0. O formul\u00e1rio para taxistas j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea \u201cFormul\u00e1rio do E-Flow\u201d, e o documento para os motoristas de aplicativo ser\u00e1 disponibilizado a partir do dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n