A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou mais de R$ 15,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos no primeiro trimestre de 2026. O valor, pago ou parcelado pelos contribuintes no per\u00edodo, \u00e9 resultado de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia fiscal voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
As principais irregularidades identificadas na a\u00e7\u00e3o, realizada pela Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio da Supervis\u00e3o de Com\u00e9rcio e Difal, envolveram a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais, especialmente nas regras do Artigo 534-Z-Z-A (ZZA) e nos regimes do Programa de Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia do Estado do Esp\u00edrito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce. Tamb\u00e9m foram constatadas inconsist\u00eancias relacionadas ao Diferencial de Al\u00edquota (Difal) e \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n
Na frente de auditoria do 534-ZZA, foram identificadas empresas atacadistas que reduziam indevidamente a base de c\u00e1lculo do imposto para alcan\u00e7ar carga tribut\u00e1ria de 7%, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o empregou cruzamentos de dados para verificar a situa\u00e7\u00e3o cadastral dos destinat\u00e1rios no momento da emiss\u00e3o das notas fiscais, identificando irregularidades em vendas destinadas a pessoas f\u00edsicas, consumidores finais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas jur\u00eddicas sem inscri\u00e7\u00e3o estadual. Essa atua\u00e7\u00e3o resultou na recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6,1 milh\u00f5es para os cofres estaduais.<\/p>\n
Nas auditorias do Compete-ES, foram identificadas irregularidades nas modalidades E-Commerce e Atacadista. No Compete E-Commerce, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou a apropria\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos em transfer\u00eancias interestaduais entre filiais, erros na aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal e a utiliza\u00e7\u00e3o do incentivo por contribuintes j\u00e1 exclu\u00eddos do programa.<\/p>\n
J\u00e1 no Compete Atacadista, que resultou na recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6,1 milh\u00f5es ao Estado, a principal irregularidade verificada foi a apura\u00e7\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do n\u00e3o recolhimento do imposto devido sob a sistem\u00e1tica do benef\u00edcio.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alcan\u00e7aram empresas de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o que deixaram de recolher o Diferencial de Al\u00edquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais localizados no Esp\u00edrito Santo. Al\u00e9m disso, foram identificados casos de apropria\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos de ICMS relativos a mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.<\/p>\n
\u201cO retorno efetivo de quase R$ 16 milh\u00f5es no primeiro trimestre de 2026 demonstra a efici\u00eancia e a agilidade da nossa intelig\u00eancia de dados na identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias e na recupera\u00e7\u00e3o de valores devidos ao Estado\u201d, destacou a supervisora da \u00c1rea Fiscal, Franciely Morais Dias.<\/p>\n
O supervisor de Com\u00e9rcio e Difal, \u00c9lcio Alves de Oliveira Neto, ressaltou o papel institucional da fiscaliza\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal. \u201cNossa atua\u00e7\u00e3o tem como foco principal garantir a concorr\u00eancia leal. Quando identificamos e cobramos o uso indevido de benef\u00edcios fiscais, protegemos o bom contribuinte que atua na regularidade e asseguramos que os recursos devidos retornem aos cofres do Estado para serem aplicados em prol da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Sefaz refor\u00e7a que o trabalho da Receita Estadual \u00e9 cont\u00ednuo e busca promover a conformidade tribut\u00e1ria, orientar os contribuintes e combater pr\u00e1ticas de evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
(Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/em><\/strong><\/p>\n (INF.\\FONTE: Governo-ES \\\\ Governo-ES)<\/strong><\/p>\n (FT.\\CR\u00c9D.:\u00a0 Governo-ES \\\\ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou mais de R$ 15,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos no primeiro trimestre de 2026. O valor, pago ou parcelado pelos contribuintes no per\u00edodo, \u00e9 resultado de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia fiscal voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21452,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,5],"tags":[6063,23,1894,931],"class_list":["post-21451","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espirito-santo","category-destaque","tag-cofres-publicos","tag-espirito-santo","tag-icms","tag-sefaz","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21451"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21453,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21451\/revisions\/21453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}