O governador do Estado, Ricardo Ferra\u00e7o, assinou, nesta ter\u00e7a-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a pol\u00edtica de renova\u00e7\u00e3o da frota e incentivam a ado\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Esp\u00edrito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de aplicativo.<\/p>\n
\u201cEstamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus ve\u00edculos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Gra\u00e7as \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e \u00e0 responsabilidade fiscal que adotamos no Esp\u00edrito Santo, conseguimos avan\u00e7ar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renova\u00e7\u00e3o da frota e permitem o acesso a ve\u00edculos mais modernos, seguros, econ\u00f4micos e sustent\u00e1veis, incluindo modelos h\u00edbridos e el\u00e9tricos\u201d, afirmou o governador Ricardo.<\/p>\n
O primeiro decreto atualiza a legisla\u00e7\u00e3o estadual para permitir que taxistas possam adquirir ve\u00edculos h\u00edbridos ou 100% el\u00e9tricos com isen\u00e7\u00e3o de ICMS. O benef\u00edcio j\u00e1 era concedido \u00e0 categoria para a compra de ve\u00edculos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o capixaba \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 38\/01. A al\u00edquota de ICMS praticada no Estado para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos \u00e9 de 12%.<\/p>\n
A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a moderniza\u00e7\u00e3o da frota, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de poluentes e para a amplia\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isen\u00e7\u00f5es para taxistas e, neste ano, at\u00e9 o momento, j\u00e1 foram contempladas 380 solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo decreto regulamenta a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tanto a combust\u00e3o quanto eletrificados. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 11.044\/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utiliza\u00e7\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos benefici\u00e1rios e maior controle por parte da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Poder\u00e3o acessar o benef\u00edcio os condutores de autom\u00f3veis e motocicletas que exer\u00e7am de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o, entre eles a comprova\u00e7\u00e3o da atividade e o atendimento aos crit\u00e9rios definidos pela legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
O Esp\u00edrito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, p\u00fablico potencialmente beneficiado pelas novas medidas.<\/p>\n
\u201cEsses decretos representam um importante avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o do transporte individual de passageiros no Esp\u00edrito Santo. Estamos ampliando o acesso a ve\u00edculos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. \u00c9 uma iniciativa que alia sustentabilidade, est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica e responsabilidade fiscal, marcas da gest\u00e3o capixaba\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Benicio Costa.<\/p>\n
Al\u00e9m dos benef\u00edcios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renova\u00e7\u00e3o da frota circulante, promover a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas e acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):<\/strong><\/p>\n – Limite de um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio. O ve\u00edculo deve ser zero km Requisitos espec\u00edficos para motoristas de aplicativo:<\/strong><\/p>\n – O condutor precisa comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia mensal m\u00ednima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benef\u00edcio. As informa\u00e7\u00f5es devem ser comprovadas por declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa de transporte por aplicativo ou por entidade representativa da categoria Requisitos espec\u00edficos para taxistas:<\/strong><\/p>\n – Exercer h\u00e1 pelo menos um ano a atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiros Como fazer o requerimento:<\/strong><\/p>\n – Todo o processo \u00e9 feito pela internet, por meio de preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico espec\u00edfico para esse fim no Sistema de Gest\u00e3o de Documentos Eletr\u00f4nicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas c\u00f3pias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de resid\u00eancia) e comprovante da atividade exercida. Ap\u00f3s o preenchimento, o sistema encaminha de forma autom\u00e1tica a solicita\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia da Receita Estadual mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia do contribuinte<\/p>\n
\n– N\u00e3o ter adquirido, nos \u00faltimos dois anos, ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto<\/p>\n
\n– Vincular o ve\u00edculo adquirido com a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia m\u00ednima de 250 viagens por m\u00eas<\/p>\n
\n– Declara\u00e7\u00e3o, expedida pela Prefeitura Municipal ou por \u00f3rg\u00e3o representativo da categoria, comprobat\u00f3ria de que o requerente exerce, h\u00e1 pelo menos um ano, atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiro tipo t\u00e1xi<\/p>\n