{"id":20932,"date":"2026-03-25T12:00:16","date_gmt":"2026-03-25T15:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/atribunaes.net.br\/?p=20932"},"modified":"2026-03-25T10:00:32","modified_gmt":"2026-03-25T13:00:32","slug":"novo-atestmed-libera-auxilio-por-incapacidade-temporaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atribunaes.net.br\/?p=20932","title":{"rendered":"Novo Atestmed libera aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Governo prev\u00ea que medida acelera a decis\u00e3o de an\u00e1lise de benef\u00edcios<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lan\u00e7aram, nesta ter\u00e7a-feira (24), o Novo Atestmed.<\/strong>\u00a0O sistema amplia a an\u00e1lise de pedido de concess\u00e3o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, apenas com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma per\u00edcia presencial, em uma ag\u00eancia do INSS.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de an\u00e1lise a partir do envio de um atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico via canais de atendimento do INSS tem o objetivo de agilizar a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a concess\u00e3o ou indeferimento deste benef\u00edcio, que antes era chamado de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

As novas regras para o Atestmed est\u00e3o publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em><\/a>desta ter\u00e7a-feira (24), em portaria conjunta dos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/strong><\/p>\n

Prazo Ampliado<\/h2>\n

O Novo Atestmed permitir\u00e1 que o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio seja 90 dias. A amplia\u00e7\u00e3o dos atuais 60 dias para at\u00e9 90 dias poder\u00e1 ser concedida via an\u00e1lise documental, eliminando a necessidade de per\u00edcia presencial para afastamentos curtos.<\/p>\n

A nova regra deve agilizar os atendimentos. A Previd\u00eancia Social estima que somente este aumento no per\u00edodo de repouso (at\u00e9 90 dias) permitir\u00e1 que mais de 500 mil segurados por ano possam ser beneficiados.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/h2>\n

Pelas novas regras, o benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria poder\u00e1 ser concedido ou indeferido pelo Per\u00edcia M\u00e9dica Federal a partir da documenta\u00e7\u00e3o recebida pelo Novo Atestmed.<\/p>\n

O parecer t\u00e9cnico poder\u00e1 ser emitido com base nos fatos, evid\u00eancias e documentos m\u00e9dicos apresentados pelo requerente.\u00a0A portaria menciona que a an\u00e1lise ser\u00e1 por \u201cverossimilhan\u00e7a\u201d. Isso significa que o perito vai avaliar o que est\u00e1 escrito, sem a necessidade inicial de exame presencial.<\/strong><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o governo federal calcula que o Novo Atestmed\u00a0poder\u00e1 reduzir em at\u00e9 10% a fila por per\u00edcia presencial inicial.<\/strong><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que o segurado requerente ter\u00e1 um espa\u00e7o no sistema para informar a data de in\u00edcio dos sintomas e descrever a situa\u00e7\u00e3o que causa a impossibilidade de trabalhar.<\/p>\n

Acidente de trabalho<\/h2>\n

O perito m\u00e9dico tamb\u00e9m poder\u00e1 reconhecer o Nexo T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio (NTP) para validar o benef\u00edcio por acidente de trabalho. A natureza acident\u00e1ria ocorre quando o afastamento do trabalho estiver relacionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

O Nexo T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio (NTP) \u00e9 o instrumento adotado pelo INSS para conferir se h\u00e1 eventual v\u00ednculo entre a doen\u00e7a\/les\u00e3o de um trabalhador e sua atividade profissional e serve para justificar a concess\u00e3o do benef\u00edcio acident\u00e1rio.<\/p>\n

An\u00e1lise do perito m\u00e9dico<\/h2>\n

O requerimento para receber o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria deve ser protocolado pelo segurado nos canais de atendimento do INSS: o aplicativo ou\u00a0site<\/em>\u00a0Meu INSS<\/a>\u00a0e a Central de teleatendimento 135.<\/p>\n

Para o pedido de concess\u00e3o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria come\u00e7ar a ser analisado, o documento enviado (m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico) no Novo Atestmed deve ser leg\u00edvel, sem rasuras e conter:<\/p>\n

\u00b7\u00a0 documento oficial com foto;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 nome completo do segurado requerente;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 data de emiss\u00e3o dos documentos m\u00e9dicos;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 diagn\u00f3stico por extenso da doen\u00e7a ou o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID);<\/p>\n

\u00b7\u00a0 assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do profissional (nome, n\u00famero de registro no conselho de classe [Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia] e carimbo);<\/p>\n

\u00b7 prazo estimado de afastamento.<\/p>\n

O requerimento protocolado pela central telef\u00f4nica 135 ficar\u00e1 pendente at\u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ser anexada pelo segurado.<\/p>\n

Autonomia do profissional do INSS<\/p>\n

No Novo Atestmed, assim como ocorre no atendimento presencial, o perito m\u00e9dico tem acesso a todos os dados atualizados do segurado.<\/strong><\/p>\n

O profissional do INSS tem autonomia para estabelecer a data de in\u00edcio de repouso e o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, mesmo se estiver diferente do indicado na documenta\u00e7\u00e3o emitida pelo m\u00e9dico assistente.<\/p>\n

Nestes casos, perito m\u00e9dico deve fundamentar sua decis\u00e3o baseada nos fatos, evid\u00eancias e documentos apresentados pelo segurado que fez a requisi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o perito m\u00e9dico vai analisar se o tratamento indicado para aquela doen\u00e7a justifica o tempo de afastamento do trabalho.<\/p>\n

Quando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o definir um prazo espec\u00edfico, o profissional do INSS tamb\u00e9m ter\u00e1 autonomia para definir o per\u00edodo de afastamento mais adequado.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Se o prazo de dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria\u00a0for insuficiente\u00a0para a recupera\u00e7\u00e3o do segurado, a prorroga\u00e7\u00e3o deve ser solicitada 15 dias antes do fim, mas exigir\u00e1 per\u00edcia presencial.<\/strong><\/p>\n

A portaria estabelece que, no caso de prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de solicitar um novo benef\u00edcio.<\/p>\n

Recurso<\/h2>\n

O trabalhador que tiver seu benef\u00edcio negado poder\u00e1 entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar da data da ci\u00eancia da decis\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas indeferimentos sucessivos por an\u00e1lise documental, os requerimentos seguintes do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ser\u00e3o, obrigatoriamente, direcionados para o agendamento de exame m\u00e9dico-pericial presencial, mas \u00e9 admitido o uso de tecnologia de telemedicina, caso preenchidos os requisitos. A op\u00e7\u00e3o elimina a necessidade de deslocamento do segurado.<\/p>\n

A portaria destaca que a emiss\u00e3o de atestado falso \u00e9 crime, sujeitando os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas, al\u00e9m do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.<\/p>\n

(Por Gutemberg Souza<\/em>)<\/em><\/p>\n

(INF.\\FONTE: Ag\u00eancia Brasil \\\\ Daniella Almeida)<\/strong><\/p>\n

(FT.\\CR\u00c9D.: Tomaz Silva \\\\ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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