Movimento vai percorrer munic\u00edpios para debater privatiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n
Moradores, servidores p\u00fablicos, movimentos sociais e comunit\u00e1rios de munic\u00edpios operados por Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos de \u00c1gua e Esgoto (SAAEs) organizam uma Brigada em Defesa das \u00c1guas, para discutir alternativas e ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es sobre o futuro do servi\u00e7o do saneamento p\u00fablico. O primeiro encontro est\u00e1 marcado para esta ter\u00e7a-feira (3), em S\u00e3o Mateus, norte do Estado, no audit\u00f3rio do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV), com objetivo de promover forma\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O movimento ocorre diante do avan\u00e7o dos estudos que podem abrir caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento, a pedido do Governo do Estado, para modelagem econ\u00f4mica de concess\u00f5es ou Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) envolvendo 25 unidades dos SAAEs, que hoje atendem cerca de um quarto da popula\u00e7\u00e3o capixaba, e sete munic\u00edpios que n\u00e3o renovaram os contratos de programa com a Companhia Esp\u00edrito-Santense de Saneamento (CESAN) dentro do prazo exigido pela Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de Novo Marco do Saneamento, por ter reformado o Marco Legal do Saneamento, de 2007, para incentivar a busca por parcerias com a iniciativa privada.<\/p>\n
Esses sete munic\u00edpios, Laranja da Terra, na regi\u00e3o serrana; Presidente Kennedy e Pi\u00fama, no sul; Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo, no norte e noroeste do Estado, fizeram um acordo judicial que permitiu que a CESAN continuasse operando o servi\u00e7o de forma regular, mas fora do escopo para se adequarem \u00e0s diretrizes e metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento previstas no marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Esp\u00edrito Santo (SINDAEMA-ES), Mateus Fonteles, que tamb\u00e9m integra o movimento, explica que a situa\u00e7\u00e3o abriu caminho para que os munic\u00edpios fossem inclu\u00eddos no escopo dos estudos para redefinir o modelo de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
A Brigada de Defesa das \u00c1guas alerta para a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e os riscos ambientais da perda do controle social, e inicia um ciclo de debates para mobiliza\u00e7\u00f5es e debates. \u201c\u00c1gua \u00e9 direito fundamental. A gest\u00e3o precisa estar a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o, com transpar\u00eancia, controle social e compromisso com o interesse p\u00fablico\u201d, refor\u00e7a o chamado do coletivo nas redes sociais.<\/p>\n
O grupo denuncia que recursos da repactua\u00e7\u00e3o do crime socioambiental da SAMARCO\/VALE-BHP, cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es, estariam sendo utilizados para custear a modelagem da concess\u00e3o, e aponta a contradi\u00e7\u00e3o de verbas destinadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ambiental e ao fortalecimento do saneamento p\u00fablico serem aplicadas no financiamento de estruturas que, posteriormente, podem ser exploradas pela iniciativa privada.<\/p>\n
Apesar de os munic\u00edpios atingidos pelo crime receberem esses recursos para melhorar o saneamento, se houver privatiza\u00e7\u00e3o, existe o risco de piorar o servi\u00e7o e aumentar a tarifa, argumenta Mateus Fonteles. \u201cAcaba majorando os valores de tarifa e prejudica o acesso a um direito social quando esse servi\u00e7o \u00e9 explorado visando o lucro\u201d, resume.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende \u00e0 \u201cpulveriza\u00e7\u00e3o\u201d dos valores destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do crime nos munic\u00edpios atingidos. \u201cPode ser que a regi\u00e3o que deveria receber aten\u00e7\u00e3o por essa via do recurso de recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o receba, ou receba um recurso insuficiente\u201d, aponta.<\/p>\n
Para a lideran\u00e7a, os recursos deveriam fortalecer o abastecimento p\u00fablico e o tratamento de esgoto sob gest\u00e3o p\u00fablica, para atender \u00e0s metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento estabelecidas no novo marco regulat\u00f3rio, que prev\u00ea 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com tratamento de esgoto.<\/p>\n
Integrantes da mobiliza\u00e7\u00e3o citam como exemplo a crise envolvendo a concess\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, diverg\u00eancias sobre dados de cobertura de esgoto utilizados no edital resultaram em disputas bilion\u00e1rias e investiga\u00e7\u00f5es por parte do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ.<\/p>\n
Relat\u00f3rio t\u00e9cnico contratado pelo pr\u00f3prio Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) antes do leil\u00e3o j\u00e1 havia apontado fragilidades e poss\u00edvel superdimensionamento dos \u00edndices de cobertura apresentados. Posteriormente, concession\u00e1rias alegaram desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com pedidos de compensa\u00e7\u00e3o que somam bilh\u00f5es de reais. \u201cN\u00e3o queremos que ocorra aqui outro processo em que a sociedade pague a conta no final\u201d, afirma. \u201cQueremos controle social, para que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorra outro crime ambiental como o da VALE\u201d.<\/p>\n
O movimento informa que percorre bairros de S\u00e3o Mateus para dialogar com moradores e defender a amplia\u00e7\u00e3o do controle social, com participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es sobre investimentos, tarifas e modelo de gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o cronograma do projeto conduzido pelo governo estadual em parceria com o BNDES, a sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de consultores ser\u00e3o neste primeiro trimestre de 2026. Os estudos devem come\u00e7ar em seguida. O objetivo, de acordo com o governo, \u00e9 definir o modelo mais \u201ceficiente\u201d de parceria com o setor privado para atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento at\u00e9 2033.<\/p>\n
A modelagem pode propor diferentes n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o privada \u2013 desde PPPs parciais, como as realizadas em outros estados, at\u00e9 a \u201cconcess\u00e3o plena\u201d, quando todo o servi\u00e7o \u00e9 repassado \u00e0 iniciativa privada. O banco afirma que os projetos seguem \u201cdiretrizes comuns\u201d, como universaliza\u00e7\u00e3o, arranjos regionais, foco em efici\u00eancia e cumprimento das normas da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). Tamb\u00e9m destaca que os projetos s\u00e3o \u201cconduzidos cooperativamente\u201d entre entes p\u00fablicos e consultores especializados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o SINDAEMA avalia que a proposta exclui a possibilidade de solu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, refor\u00e7ando o vi\u00e9s privatista. \u201cN\u00e3o existe a alternativa de presta\u00e7\u00e3o direta no escopo apresentado. Todas as solu\u00e7\u00f5es apontam para a entrega do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada\u201d, observa o dirigente F\u00e1bio Giori.<\/p>\n
Para o SINDAEMA, o Estado aproveita o impasse jur\u00eddico para \u201cempurrar\u201d um modelo de concess\u00e3o mais amplo. \u201cO governo do Estado poderia buscar uma solu\u00e7\u00e3o para esses sete munic\u00edpios, mas j\u00e1 foi al\u00e9m e contratou o BNDES. Est\u00e1 apostando na privatiza\u00e7\u00e3o como se fosse a \u00fanica sa\u00edda\u201d, critica.<\/p>\n
O sindicalista lembra ainda que a lei complementar que criou a Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto (MRAE) obriga os munic\u00edpios a aderirem ao arranjo e d\u00e1 ao governo do Estado 40% do peso dos votos nas decis\u00f5es, o que reduz a autonomia municipal. \u201cOs prefeitos est\u00e3o insatisfeitos porque perderam o poder de decidir sobre o saneamento. \u00c9 um modelo de governan\u00e7a que centraliza as decis\u00f5es no Pal\u00e1cio Anchieta\u201d, aponta.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento das tarifas, ele destaca que a medida provoca a perda de ativos constru\u00eddos com recursos municipais, e o enfraquecimento da CESAN, que j\u00e1 enfrenta altos n\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o. Para a entidade, o Estado usa o discurso da \u201cefici\u00eancia privada\u201d para avan\u00e7ar com um projeto de financeiriza\u00e7\u00e3o do saneamento que atende a uma crescente press\u00e3o internacional para transformar o setor em um mercado lucrativo, favorecendo interesses de empresas multinacionais.<\/p>\n
\u201cPor tr\u00e1s dessas empresas est\u00e3o grandes fundos de investimento internacionais, como o Brookfield, do Canad\u00e1, e o fundo soberano de Singapura. \u00c9 a mercantiliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente: o lucro acima do direito humano \u00e0 \u00e1gua\u201d, critica. Ele avalia que a gest\u00e3o pretende concluir a modelagem e implementar a concess\u00e3o ainda neste mandato. \u201cFicou claro que o Estado est\u00e1 com pressa. Quer entregar tudo pronto antes do fim da gest\u00e3o, sem debate com os trabalhadores ou com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n
O governador Renato Casagrande (PSB) assinou dois contratos bilion\u00e1rios de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) com as multinacionais GS Inima e Acciona, que assumem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio em 43 munic\u00edpios do Estado. O modelo de concess\u00e3o adotado permite que a estatal mantenha o controle tarif\u00e1rio, mas transfere \u00e0 iniciativa privada as atividades de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas por ao menos 25 anos, pelo valor de quase R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
(Por Gutemberg Souza<\/em>)<\/em><\/p>\n (INF.\\FONTE: S\u00e9culo Di\u00e1rio \\\\ Mariah Friedrich)<\/strong><\/p>\n (FT.\\CR\u00c9D.: S\u00e9culo Di\u00e1rio \\\\ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Movimento vai percorrer munic\u00edpios para debater privatiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular Moradores, servidores p\u00fablicos, movimentos sociais e comunit\u00e1rios de munic\u00edpios operados por Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos de \u00c1gua e Esgoto (SAAEs) organizam uma Brigada em Defesa das \u00c1guas, para discutir alternativas e ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es sobre o futuro do servi\u00e7o do saneamento p\u00fablico. O primeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20779,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,5],"tags":[823,1415,1329,556,5901,851,488,527,1902,5902,5903,52],"class_list":["post-20778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espirito-santo","category-destaque","tag-ana","tag-bhp-billiton","tag-bndes","tag-cesan","tag-mrae","tag-ppp","tag-saae","tag-samarco","tag-saneamento","tag-sindaema","tag-sindserv","tag-vale","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20780,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20778\/revisions\/20780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atribunaes.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}